Guia
Pôr o seu site em conformidade de acessibilidade (EAA e WCAG 2.2)
O European Accessibility Act (EAA) impõe a numerosos serviços em linha que sejam acessíveis às pessoas em situação de deficiência. Eis o essencial, sem jargão.
O que é o European Accessibility Act?
O EAA (diretiva UE 2019/882) harmoniza os requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços na União Europeia. Para a web, a referência técnica é a norma EN 301 549, que assenta nas WCAG 2.1/2.2 de nível AA.
Quem é abrangido?
Numerosos atores do comércio eletrónico, da banca, dos transportes, das telecomunicações, das viagens e dos serviços digitais destinados aos consumidores. As microempresas que fornecem serviços podem beneficiar de isenções, mas a pressão do mercado e o risco reputacional tornam a conformidade pertinente para quase todos.
Os prazos
As obrigações aplicam-se progressivamente desde 28 de junho de 2025. Esperar expõe a queixas, a notificações para cumprimento e a uma perda de clientes. A boa notícia: a maioria dos problemas é identificável e corrigível rapidamente.
O que se verifica concretamente (WCAG 2.2 AA)?
Contrastes de cores suficientes, alternativas textuais às imagens, navegação por teclado, formulários etiquetados, estrutura de títulos coerente, alvos táteis suficientemente grandes, conteúdo legível sem depender apenas da cor, e muitos outros critérios mensuráveis.
5 passos para se pôr em conformidade
1) Analisar o seu site para estabelecer um diagnóstico. 2) Priorizar os problemas críticos e graves. 3) Corrigir (muitas vezes CSS, atributos ARIA, alternativas textuais). 4) Publicar uma declaração de acessibilidade. 5) Monitorizar em contínuo para evitar as regressões a cada atualização.
Porquê evitar os « overlays » de acessibilidade
Os widgets que prometem uma conformidade « numa linha de código » não corrigem o código-fonte: sobrepõem uma camada que raramente oculta os verdadeiros problemas e podem até dificultar a utilização aos utilizadores de leitores de ecrã. A conformidade duradoura passa por correções reais.
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Analisar o meu siteConteúdo informativo, não constitui um parecer jurídico. Para a sua situação concreta, consulte um profissional.