Setor

Setor público

Os organismos públicos estão sujeitos há vários anos a obrigações de acessibilidade decorrentes da diretiva 2016/2102.

A diretiva (UE) 2016/2102 impõe a acessibilidade dos sites e aplicações do setor público, com declaração de acessibilidade e plano plurianual. As fiscalizações e as queixas intensificam-se.

Obrigações habituais

• Conformidade com o nível AA da norma EN 301 549.
• Publicação de uma declaração de acessibilidade atualizada.
• Indicação do estado de acessibilidade e de um meio de comunicação.
• Plano de implementação da acessibilidade documentado.

Uma auditoria regular e uma declaração mantida atualizada são a melhor proteção contra os incumprimentos.