Regulamentação

EAA: quem é abrangido e quem está isento?

Setores abrangidos, empresas fora da UE, isenções das microempresas: faça o ponto da sua situação.

A pergunta surge constantemente: sou abrangido pelo European Accessibility Act? Eis os pontos de referência para ver com clareza.

Os serviços explicitamente abrangidos

• O comércio online destinado aos consumidores.
• Os serviços bancários para consumidores.
• Os serviços de comunicações eletrónicas (telecomunicações).
• O transporte de passageiros (bilhética, informação).
• Os livros digitais e o respetivo software de leitura.
• Determinados serviços de media audiovisuais.

As empresas fora da União Europeia

O critério decisivo não é o local da sua sede, mas o seu mercado. Se vende produtos ou serviços digitais a consumidores da União, é abrangido, mesmo estando estabelecido fora da UE.

A isenção das microempresas

As microempresas que fornecem serviços podem beneficiar de uma isenção. O limiar é estreito: menos de 10 pessoas e um volume de negócios ou um balanço anual abaixo de um limite definido. Esta isenção visa os serviços, e a sua aplicação precisa depende da transposição nacional.

Em caso de dúvida

O risco de esperar ultrapassa frequentemente o custo da conformidade. Uma análise gratuita dá-lhe desde já uma primeira resposta concreta sobre o estado do seu site.