Regulamentação

Os prazos do EAA: 2025 e mais além

O EAA aplica-se desde 28 de junho de 2025, mas existem medidas transitórias. O ponto da situação sobre o calendário.

O European Accessibility Act é aplicável desde 28 de junho de 2025. Mas a diretiva prevê também períodos de transição para certos casos, o que por vezes gera confusão.

A data-chave: 28 de junho de 2025

Desde essa data, os produtos colocados no mercado e os serviços prestados aos consumidores devem respeitar os requisitos de acessibilidade. É a referência para qualquer novo site, serviço ou aplicação.

As medidas transitórias

A diretiva autoriza prazos suplementares em determinados casos precisos, por exemplo para certos serviços que assentam em produtos já em uso, até 2030, ou para os terminais de autosserviço postos em serviço antes da data de aplicação. Estas transições são enquadradas e não dispensam de agir.

O que é preciso reter

Para um site ou uma aplicação destinados aos consumidores, o prazo pertinente já passou: a conformidade é esperada. Esperar por uma hipotética tolerância é arriscado. O mais seguro é estabelecer um diagnóstico desde já.